Técnica 33: DNI - Direito Não Invasivo

Direito Não Invasivo é o estabelecimento do procedimento de mediação com uma finalidade específica de resolver determinada controvérsia, decididamente de maneira que isso ocorra com o melhor possível para as partes, rapidamente e com o menor custo.

Nesse sentido, a técnica exige que as partes assumam o compromisso consciente e por escrito, ao iniciar o procedimento de mediação, a realizar as concessões possíveis e necessárias para a ocorrência da transação e estabelecimento do acelerado acordo.

A motivação para a adoção do DNI deve estar no fato de que mais vale um acordo, do que uma longa, custosa e desgastante demanda judicial para ambas as partes. 

Com isso, não só o vínculo controversial poderá ser rapidamente desfeito, mas também a libertação emocional decorrente da finalização do problema e do que isso possa estar a gerar para o restante da vida e dos negócios da pessoa.

Assim, eliminar o conflito leva em consideração aspectos de preservação (não invasão) da intimidade e da privacidade (emocional e mental), quando se quer que pensamentos e emoções negativas decorrentes da pendência sejam imediatamente encerradas, pelo fim da conexão punitiva ao outro.

Conexão punitiva porque todo o conflito é invasivo ao "punir" ambas as partes, com a retirada da qualidade de vida pela existência do confronto não resolvido, cujo custo, em termos de bem-estar, vai além de somas de dinheiro. Invade o íntimo, a mente, os sentimentos. 

A vida nos dias de hoje é rápida e líquida, por isso, ficar preso a algum problema não faz sentido. Dentro do contexto punitivo, há sadismos e masoquismos indevidos. E, mesmo quando a punição seja em retribuição ao erro do outro, quem pune também acaba por se autopunir, mantendo no tempo, tal tipo de conexão negativa e invasiva contra si mesmo.

Por isso, mediar em "fast track", é não invasivo por não permitir o aprofundamento da pendência, evitando vincar as partes por longo prazo a esse problema e eliminando a necessidade de existência de um processo judicial custoso e moroso.

O DNI pode ser utilizado na área de família, ao se tratar de "Divórcio Extrajudicial", "Inventário Extrajudicial", a permitir, pela mediação, a busca de um profícuo e rápido acordo entre as partes controversas.

Na área dos contratos, a mediação também pode ser utilizada nesse sentido. A esse procedimento, pode-se agregar a arbitragem, na sequência.