Técnica 19: Novação

          Em casos de atraso no pagamento ou em outras formas de inadimplemento eivadas em contratos, as partes podem sugerir a realização de um novo contrato para extinguir essa dívida anteriormente não cumprida.

          Nesse sentido, a feitura de um novo contrato pode servir como forma de extinguir uma controvérsia decorrente de um contrato anterior.

          Para que isso ocorra, as partes devem declarar expressamente a ocorrência do chamado "animus novandi", ou seja, a intenção de, ao criar um novo contrato, extinguir o contrato anterior. Logo, há que ser declarada expressamente uma cláusula contratual, que este novo contrato extingue o anterior, em razão da ocorrência da novação estabelecida.        

          As utilidades da novação estão em permitir novas condições contratuais para o cumprimento da obrigação, mais favoráveis ou adequadas às partes, ou até mesmo permitir a substituição de uma das partes, por outra que assuma a nova dívida, promovendo a extinção da anterior.