Técnica 18: Pré-Trial

          A técnica Pré-Trial não atua diretamente na solução do conflito, mas pode contribuir para as partes obterem uma noção sobre o desfecho do conflito, a partir da obtenção de um ou mais laudos arbitrais não-vinculantes.

          Trata-se de uma técnica informativa, com fins a esclarecer a uma ou ambas as partes, com vistas a análise da viabilidade de enfrentar uma lide, sobre as posições assumidas pelas partes e seus pretensos direitos, reconhecidos ou não, cujo desfecho poderia ser previsto pelo Pré-Trial.

          Como isso funciona? Uma ou ambas as partes interessadas na resolução do conflito podem contratar um árbitro ou um tribunal arbitral, contendo três a cinco árbitros, para o fim específico de realizar a instrução completa da controvérsia e prolatar um laudo arbitral não-vinculativo.

          A diferença do Pré-Trial para a realização da Arbitragem convencional está no fato de que o laudo arbitral emitido no Pré-Trial não é vinculante, logo, possui apenas caráter informativo e não precisa ser cumprido pelas partes.

          Com isso, o Pré-Trial não exige o compromisso arbitral de cumprimento da sentença emitida. Apenas se busca, dentro da mesma formalidade de uma arbitragem, a produção de uma peça, um laudo informativo, para que a parte ou as partes tenham conhecimento do possível desfecho daquela controvérsia.

          Com essas informações em mãos, as partes podem entrar traçar estratégias de negociação ou mediação para o caso, buscando uma solução cooperativa da controvérsia, dentro dos parâmetros delimitados.

          Funciona ao modo de alguns pareceres, para os quais a parte busca uma avaliação técnica para um problema jurídico, com a diferença de que, no Pré-Trial o contraditório é admitido e o laudo emitido não leva em consideração o interesse da parte, mas sim, o mesmo desfecho para a demanda caso fosse prolatada uma sentença arbitral definitiva
 
          Quanto à escolha de um árbitro ou de um tribunal arbitral, a vantagem da montagem do tribunal arbitral é clara, no sentido das partes poderem contar com a decisão de cada um dos árbitros e assim, melhor avaliar os possíveis desfechos da demanda arbitrada no Pré-Trial.