Técnica 13: Astreinte

          Aproveitando-se da apresentação da técnica anterior, sobre ajustamento de conduta, na qual foi mencionada a possibilidade do astreinte, volta-se ao assunto isoladamente para mencionar sua utilidade enquanto técnica à disposição do mediador, para a se evitar a continuidade futura do conflito.

          Ao se estipular uma multa diária para o descumprimento do acordo, quando se trata de não-fazer, o conciliador tem em mãos um instrumento contratual a ser eventualmente inserido no termo de acordo.

          Uma vez explicitada às partes sua existência, a resolução da controvérsia ganha um valioso apoiador da manutenção da situação acordada na audiência.

          Exemplificativamente, nos três cases mencionados na técnica anterior (vide técnica 12), um envolvendo as vacas do vizinho que invadiam e comiam a horta do reclamante, a chaminé de outro, a expelir fumaça indevida e a vizinhas que não se entendiam ao varrer a frente de suas casas, a opção pelo estabelecimento de uma multa diária foi profícua e profilática ao não retorno da controvérsia.

          Especialmente quanto há relações de convivência duradoura,  estendidas pelo tempo, sugere-se a aplicação dessa medida, procurando-se evitar assim, a continuidade futura daquela controvérsia.