Técnica 11: Dação em Pagamento

CASE:

           Muitas vezes na prática dos Juizados são observadas pessoas honestas que, devido a circunstâncias alheias a suas vontades, acabam por não poder honrar seus compromissos.

          Isso aconteceu em duas circunstâncias diretamente relacionadas a eventos temporais no interior do Paraná. Na primeira delas, a seca prolongada gerou um ciclo de inadimplemento envolvendo desde os agricultores, passando pelo comércio local e atingindo a terceiros para os quais os títulos de crédito haviam sido passados.

          Em outra oportunidade, foi o prolongamento de chuvas, por pouco mais de duas semanas consecutivas, a gerar atraso em obras de pintura, reformas, construções. Por decorrência, algumas semanas depois das chuvas, lá estavam pintores, mestres de obras, pedreiros e demais envolvidos em construções, respondendo enquanto reclamados por não terem conseguido pagar suas contas.

          Nesses casos, a solução para a se obter uma parte dos acordos foi aplicar a técnica da barganha de prazos já vista, permitindo a recuperação econômica desses profissionais com a recuperação das atividades após o término dos períodos de adversidade climática.

          Para outros, grande parte dos agricultores e prestadores de serviço começaram a fazer um interessante mecanismo de escambo das dívidas. Agricultores passaram a entregar em pagamento outros produtos de suas fazendas e sítios, entregando leite, carne, derivados e até animais. Prestadores de serviços começaram a oferecer seus préstimos aos credores.

ANÁLISE:

          A dação implica no pagamento da dívida por meio de outra prestação, diversa daquela originalmente contratada.

          A sua realização exige concordância do credor, em abrir mão da obrigação original e, aceitar o pagamento com coisa diversa, quitando a obrigação original assumida.

          No caso observado, a dação foi o meio utilizado para buscar honrar os contratos e extinguir as dívidas existentes, sendo um mecanismo usualmente observado para a extinção das controvérsias.

          Pode vir também inclusa numa barganha de tempo ou prazo, no qual a dação envolve parte do pagamento de parte da dívida.

          Enquanto técnica à disposição do mediador, dentro do rol de opções a ser fornecido às partes, pode ser usada após as técnicas de barganha, transação e sempre com a ressalva que sua aceitação depende de menção expressa do credor, principalmente.