Técnica 07: Sorteio

CASE:

          Em um condomínio de apartamentos as garagens eram rotativas, ou seja, cada um dos condôminos poderia ocupar uma das vagas, sem determinação certa da propriedade de cada um daqueles espaços.

          A idéia, de início, parecia ser muito boa, pois o uso seria racionalizado e por ordem de chegada, cada um dos condôminos poderia ter acesso aos melhores lugares disponíveis para estacionar.

          Os problemas começaram quando alguns condôminos começaram a estacionar não só um automóvel nas garagens, mas dois e até três, aproveitando-se do anonimato quanto à propriedade dos veículos e também, quando descobertos, sob a alegação de que nem todos os condôminos possuíam automóveis, logo, haviam garagens disponíveis.

          Feito isso, o conflito foi instalado e o problema foi parar na Justiça.

          Inicialmente, o síndico informou que, durante a reunião do condomínio para estabelecer a disposição voluntária das garagens, não houve acordo possível.

          A saída, por fim, proposta pelo juiz leigo, foi de realização de um sorteio das vagas durante a audiência de instrução, convocados à presença, todos os condôminos, para fins de acompanhar o procedimento aleatório de escolha.

          Com isso, a controvérsia foi extinta e o termo de acordo assinado por todos os interessados.

ANÁLISE:

          O sorteio é um meio não só de extinguir controvérsias, mas também é muito utilizado previamente, quando estipulado de maneira contratual em situações como as do exemplo citado, em que há que se distribuir bens de maneira aleatória.

          Essa solução pode ser estipulada fora do âmbito judicial, bastando para isso, que as partes concordem, por expresso, com a realização e com os procedimentos do sorteio e, assentindo que, uma vez auferidos os resultados, elas irão cumprir o estabelecido.