Técnica 02: Perdão da Dívida

CASE

         Esta foi uma audiência de conciliação, cujo desfecho resultou em uma mudança espontânea da pretensão do autor, no transcorrer da audiência.

         Trata-se de uma ação movida para reaver alugueres não pagos pelo período de três meses, no qual o locador pedia também a desocupação do imóvel residencial locado.

         O reclamado, idoso, compareceu à audiência e, quando perquirido, informou que, após desentendimento com os filhos, que lhe mandavam ajuda financeira mensal e o pararam de fazer, ele não mais teve condições de pagar o aluguel, em razão de sua aposentadoria de um salário mínimo.

         Disse então que não tinha condições de pagar os aluguéis atrasados, mas que poderia desocupar o imóvel em 15 dias, pedindo esse prazo para encontrar algum outro local para morar.

         Como a casa do locador era vizinha ao imóvel locado, tanto a energia quanto a água, que eram cedidas pelo locador, foram cortadas na última semana, o idoso também pedia, aos menos, o restabelecimento da ligação da água. Segundo suas palavras, "sem luz eu até consigo viver, mas sem água não".

         Ao ouvir o relato do idoso, o reclamante, para por fim ao processo, concordou em remitir a dívida, perdoando os aluguéis em atraso e comprometendo-se, nos próximos 15 dias, até a desocupação, a fornecer água e luz ao idoso.

ANÁLISE

         "Diga-me quem você mais perdoou nesta vida que eu lhe direi quem você mais amou". Quando se fala em perdão, muitas vezes surge na mente a idéia de abandono ou indulgência do julgamento moral por parte de alguém que foi lesado por outrem.

        Por outro lado, para o Direito, o perdão envolve o abandono expresso da pretensão ao pagamento da dívida e é entendido enquanto "remissão". Segundo o art. 385 do Código Civil, a remissão da dívida tem que ser aceita pelo devedor para produzir o efeito de extinguir a obrigação, mas não pode prejudicar interesse de terceiro (ex. outro credor).

         Enquanto ato pessoal e intransferível aplicável, somente a critério de disposição patrimonial do credor, o perdão pode ser uma das formas de extinção das controvérsias e pode ser declarado, expressamente em qualquer instância processual.

         No caso em análise, a insistência no recebimento da dívida poderia deixar de resultar numa cobrança efetiva dos valores, estendendo uma cobrança judicial sem sentido para ambas as partes.

         Não se trata da defesa do popular ditado "mais vale um mal acordo do que uma boa lide". Ao sair das posições do conflito é possível reconhecer a condição humana do reclamado, mas também do reclamante, que obteve o possível da situação vivida e soube o momento certo de encerrar a controvérsia e, ainda mais, também concordou em restabelecer o suprimento de água e luz à sua custa, a título de doação.